Programa Saúde da Família sob suspeita
Denúncias de irregularidades na gestão do programa Saúde da Família (PSF) levaram o Ministério Público a realizar auditorias para constatar a veracidade das informações. De acordo com o ofício do MP, é pedida até investigação criminal pelos delitos de falsidade ideológica e prevaricação pelo descumprimento de carga horário e por validar indevidamente os documentos de frequência ao trabalho. Na segunda quinzena de dezembro, o órgão enviou comunicado à Secretaria Municipal de Saúde e à 11ª Regional de Saúde exigindo que em um prazo de 60 dias fossem tomadas providências quanto aos problemas encontrados. Tanto a secretaria, quando a regional informaram que já estão sendo feitas as adequações no programa.
O quadro de longas filas de espera nos postos de saúde por uma consulta é comum em todas as cidades brasileiras, em Campo Mourão não é diferente. A Saúde Pública é um dos principais problemas e pedidos da população que depende de seus serviços. Foi com a esperança de reverter essa realidade que foi criado o PSF. A ideia era que as pessoas tivessem mais qualidade de vida e que doenças pudessem ser prevenidas com o devido acompanhamento. O ofício assinado pela Promotora de Justiça, Rosana Araujo de Sá Ribeiro Pereira acrescenta ainda que as Unidades de Saúde da Família devem ser a ‘Porta de Entrada’ para um sistema hierarquizado e regionalizado. “As unidades devem ser responsáveis por atender e resolver 80% da população, sendo condição essencial que todos os profissionais da equipe trabalhem oito horas por dia.”
Com base nas denúncias, a auditoria médica foi realizada por funcionários da promotoria de Defesa de Saúde Pública. De acordo com a médica Maria Beatriz Silva Mildemberger as principais desconformidades encontradas no programa são médicos ausentes, que fazem apenas consultas sem envolvimento com a mudança na abordagem no atendimento familiar – um dos diferenciais do PSF -, que não fazem acompanhamento dos pacientes acamados, que se sujeitam a trocar receitas sem acompanhar o paciente, exagero de pedidos de exames complementares, e postura de médico triador, ou seja, que apenas encaminha para outros profissionais. Na lista constam 12 irregularidades.
“Considerando ser de incumbência do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, o MP recomenda em sentido geral, à Senhora Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor da 11ª Regional de Saúde a adoção de providências tendentes à imediata predisposição dos serviços e recursos voltados ao imediato cumprimento integral do Programa de Saúde da Família”, mostra o ofício.
A Secretaria Municipal de Saúde, Ana Lúcia Cardoso, explicou que desde que foram comunicados já estão sendo feitas as alterações. “Assim que tivemos acesso aos documentos já estamos realizando diversas mudanças. Inclusive teremos de voltar o médico do programa para a unidade de saúde. Provavelmente próximo do dia 10 de fevereiro vamos implantar essas alterações”, coloca. A chefe da 11ª Regional de Saúde, Nilma Ladeia de Carvalho Dias, informou que o levantamento sobre a situação do PSF em Campo Mourão. “Dentro desse prazo de 60 dias estes resultados estarão prontos e serão encaminhados para o MP com as providencias a serem tomadas”, afirma.
De acordo com a promotora, para que as equipes atendam ao proposto, é necessária uma série de ações, entre elas a principal é dar ênfase na integralidade da assistência, não apenas na medicina curativa. Segundo o documento, por tratar-se de política de saúde prioritária, o não funcionamento dos horários de trabalho dos profissionais de saúde, a falta de insumos, o desvio de função de médicos e enfermeiras dos PSF para outras funções, como o atendimento em urgência/emergência ou a supervisão de estágio obrigatório no horário de trabalho devem ser consideradas como aplicação incorreta e ilegal de recursos federais.
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