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14 agosto 2011
05 agosto 2010
Aprovado projeto de lei sobre paternidade presumida
O exame de DNA poderá deixar de ser determinante nos casos de recusa do homem em fazer o teste de DNA em processos de paternidade. Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (3) pelo Senado determina que a paternidade pode ser presumida e declarada de forma tácita se o exame não for realizado em função da negativa do possível pai.
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PATERNIDADE
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