Saúde terá mais seis mil leitos para atender a usuários de crack

Serão investidos R$ 140 milhões na ampliação da rede de assistência a usuários. Comunidades terapêuticas passam a contar com 2,5 mil leitos

foto: Luis Oliveira / MS

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (20), em Brasília (DF), o lançamento de editais e portarias para que municípios de todo o Brasil possam ser beneficiados com 6.120 leitos, previstos no Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Além da oferta de leitos, os serviços de atenção serão ampliados e toda a rede receberá qualificação, com um investimento de R$ 140,9 milhões, provenientes do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) da Presidência da República.

Em cerimônia no Palácio do Planalto – que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix; e da secretária adjunta da Senad, Paulina Duarte – o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ressaltou que as medidas anunciadas nesta segunda-feira permitem a intensificação das ações de prevenção do problema, do tratamento dos dependentes e do combate ao tráfico da droga. “É uma mudança de patamar, de integração das instituições, com uma abordagem intersetorial, com muitas inovações. É um momento de elevação do padrão de qualidade do esforço do governo e da sociedade no enfrentamento da questão das drogas no Brasil”, afirmou o ministro. Desde 2003, o governo federal desenvolve ações direcionadas ao enfrentamento do consumo de drogas no país e ao tratamento de usuários.

foto: Luis Oliveira / MS

As portarias e os editais lançados hoje estão inseridos no Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas – uma estratégia interministerial, lançada no último mês de maio, sob a coordenação da Senad. Eles representam a continuidade dos esforços do governo federal no sentido de estruturar e qualificar toda a rede de atenção integral para assistência aos usuários de drogas no país, especialmente de crack.

Durante a cerimônia, Temporão explicou que é importante aprofundar o debate da sociedade sobre o uso de drogas com o intuito de se buscar soluções integradas para a questão, que vão além da atuação da polícia. “Não existem soluções mágicas, nem únicas que dêem conta de um problema que precisa de uma abordagem médica, social, psicológica e de segurança. Não podemos simplificar a realidade. Esse é um problema extremamente complexo, que afeta todos os países do mundo”, acrescentou o ministro.

Do total de 6.120 leitos, 3.620 serão criados na rede pública de atenção à saúde - nos hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e nas Casas de Acolhimento Transitório. Além destes, o governo federal vai oferecer mais 2.500 leitos públicos para acolhimento em Comunidades Terapêuticas, articuladas com a rede dos sistemas Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).

A expansão da rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas irá além do aumento do número de leitos – os municípios terão mais 50 CAPS AD III, com funcionamento 24 horas. Além disso, para os municípios com populações menores de 20.000 habitantes serão ofertados 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), para que possam dar apoio especializado às equipes de Saúde da Família para a atenção aos usuários de crack e outras drogas.

Além de ampliada, a rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas também será qualificada, por meio da capacitação continuada dos diferentes profissionais e equipes das redes públicas de saúde e de assistência social em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas. Para que isto ocorra serão criados, em parceria com instituições públicas de ensino superior, 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET).

Ampliação do número de leitos

Serão investidos R$ 64.051.200,00 com a criação de 6.120 novos leitos, destinados à internação e acolhimento de usuários de crack e outras drogas. Destes, 2.500 leitos serão disponibilizados em Hospitais Gerais, integrantes da rede local de serviços de saúde, especialmente para tratamento de intoxicação aguda, quadros de abstinência e complicações clínicas e/ou psíquicas associadas, de acordo com protocolo de manejo. Outros 2.500 leitos serão implantados em Comunidades Terapêuticas, que constituem serviços de acolhimento, em regime de residência, a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave.

É a primeira vez que os municípios receberão recursos para habilitação de comunidades terapêuticas, iniciativas do terceiro setor ou de igrejas que visam à recuperação e reinserção social dos usuários de drogas. Com a inclusão pioneira desse tratamento em nível federal, objetivo é aprofundar o conhecimento das metodologias e dos resultados desse tipo de tratamento.

Tabela de distribuição do número de leitos ofertados na rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas:

CAPS AD regionais 24 horas

A fim de ampliar a capacidade de atendimento municipal, serão destinados R$ 30.480.000,00 para a implantação de 50 novos CAPS AD III, que funcionam durante 24 horas, todos os dias da semana, com 600 novos leitos para internação. Esta nova modalidade de serviço atenderá a municípios de grande, médio e pequeno porte. Cada serviço será responsável por uma população em torno de 200 mil habitantes. Municípios pequenos poderão se juntar para a implantação de CAPS AD III regionais.

O CAPS AD 24 horas é um serviço que promove o acompanhamento clínico, o tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas.

Casas de Acolhimento Transitório

Serão implantadas, ainda, 40 Casas de Acolhimento Transitório (CAT), equipadas com 520 novos leitos no total, onde serão investidos R$ 16.080.000,00. Esse serviço será destinado a abrigar, em período integral por até 40 dias, usuários de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e risco ou excluídos do convívio familiar. O encaminhamento ao CAT deverá ser feito, prioritariamente, pela rede de atenção psicossocial (CAPSad), sempre articulada com a rede de assistência social.

Estruturação da Rede Básica de Atenção à saúde

Nos municípios com até 20.000 habitantes, serão estruturados 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família - (NASF). Esse serviço será constituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por equipes de profissionais de saúde e agentes comunitários treinados para realizar a primeira abordagem e intervenção junto a usuários de crack e outras drogas, cujo investimento totalizará R$ 16.200.000,00, objetivando o incentivo aos pequenos municípios para a estruturação da Rede Básica de Atenção à Saúde.

Capacitação Profissional

No escopo das ações que articulam e integram o fluxo de atendimento a usuários de crack e outras drogas, está contemplada a criação de 30 Centros Regionais de Referência de Formação Permanente e a instituição de 50 módulos do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde), destinados à capacitação continuada dos diferentes profissionais que atuam nas redes de atenção à saúde e assistência social a usuários de crack e outras drogas, com a participação de estudantes de graduação bolsistas. Além disso, todos esses profissionais terão acesso a curso específico na área de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de crack e outras drogas ofertado em modalidade à distância pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. O investimento empregado para o aprimoramento profissional pretendido ficará na ordem de R$ 14.102.136,00.

Tabela de ações conforme instrumento normativo e recursos destinados:

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