Humberto Costa defende Lei de Responsabilidade na Saúde
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PE), defendeu nesta terça-feira (15/2) a aprovação pelo Congresso de uma Lei de Responsabilidade Sanitária destinada a punir os gestores omissos que mal se interessam pela saúde da população. “Os gestores devem cumprir as metas de universalização da saúde como manda a Constituição. Mas hoje se não atingir a redução da mortalidade infantil, a mortalidade materna ou doenças como a dengue, os gestores que negligenciam e descumprem acordos e pactos não sofrem qualquer punição”, salientou.
Em discurso na tribuna do Senado, comentando a recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que apontou que 30% dos usuários do Sistema Único da Saúde (SUS) tiveram boa experiência nos últimos doze meses, Humberto Costa interpretou as críticas endereçadas ao sistema por pessoas que não usam o serviço da maneira “não vi e não gostei”.
Para ele, dependendo das pesquisas feitas sobre o SUS, os gastos públicos com a saúde situam-se entre 38% e 45% e os gastos das pessoas, das famílias, correspondem a 55% e 62%. “Há uma dissociação enorme entre o que está na Constituição e os recursos usados para fazer com que o SUS se mantenha. O SUS é quase um milagre, por isso precisamos discutir uma lei que estabeleça as fontes de financiamento do sistema”, defendeu.
Em aparte, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que uma de suas preocupações é fazer com que conquistas sociais como o SUS possa dar garantia a todas as pessoas. Segundo ele, o Legislativo precisa criar condições para avançar, consolidar e dar sustentabilidade ao SUS. Não é necessário criar um imposto ruim, disse Jorge Viana, “mas podemos trabalhar antes mesmo da reforma tributária para encontrar condições de um financiamento eficaz. Saúde não tem partido. Saúde é vida”, afirmou.
Humberto Costa assinalou que durante sua gestão no Ministério da Saúde os programas de Saúde da Família contavam com 16 mil equipes – formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde - e hoje existem mais de 31 mil equipes atuando em 5.294 municípios, o dobro do que havia quando Lula assumiu seu primeiro mandato em 2003. A população coberta pelo programa passou de 55 milhões de pessoas em 2002 para 100 milhões em 2010. O líder destacou que o sistema brasileiro é hoje um dos maiores do mundo, promovendo 11,3 milhões de internações por ano e mais de 1,3 bilhão de procedimentos de atenção básica.
Além disso, 74% dos brasileiros usam exclusivamente os serviços do SUS. Por essa razão, disse ele, é preciso garantir um financiamento seguro para que o sistema continue promovendo o atendimento de todos aqueles que se dirigem a um posto, a um hospital. Isso fará, automaticamente, com que as deficiências ainda existentes sejam corrigidas.
O senador foi enfático ao dizer que a saúde pública vem sendo alvo predileto de críticos do sistema público e defensores naturais da privatização da saúde. “Mas a verdade é que apesar das críticas a gestão tem sido aprovada por quem mais entende dele, o usuário”, finalizou. Com informações da assessoria do parlamentar.
Fonte: www.blogdafolha.com.br
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