Agentes Comunitários de Saúde vão à Justiça

Sindicato que representa a categoria pede R$ 750 de indenização por ano a cada servidor; uma das 220 ações propostas já teve resultado positivo.

Arquivo/Agência BOM DIA

O Sindicato dos Empregados no Programa Saúde da Família protocolou ontem, na Justiça do Trabalho, mais de 90 ações contra a Prefeitura de Marília. É a primeira leva de casos que a entidade pretende levar ao Judiciário para garantir o pagamento de alguns incentivos trabalhistas previstos em lei.

Segundo o sindicato, os agentes comunitários, por atuarem no combate à dengue, deveriam receber uma quantia específica que é repassada pelo Ministério da Saúde todos os anos. Apesar disso, em Marília, esse incentivo, que hoje é de R$ 750 por ano a cada funcionário, nunca foi pago.

“Os recursos são encaminhados geralmente no final do ano. Aqui na cidade, essa verba especial, que deveria ser utilizada para o pagamento do incentivo, vem sendo utilizada para completar o pagamento do décimo terceiro salário, o que não é correto”, explica o diretor do Sindicato na cidade, Irineu dos Santos.

De acordo com ele, o dinheiro extra não é referente à insalubridade (ou seja, adicional de risco), mas sim um prêmio para que os servidores possam continuar orientando a população no combate à dengue.

“Na verdade, os agentes comunitários não têm atribuição de atuar no combate à dengue. Mas, em Marília, desde a implantação do Programa Saúde da Família, os agentes trabalham nessa área. Desta forma, o sindicato entende que o prêmio de incentivo precisa ser pago”, comenta o diretor.

No ano passado, o sindicato protocolou a primeira ação do tipo em Marília e o resultado, divulgado recentemente, foi favorável à entidade de classe. Ao todo, o sindicato pretende protocolar 220 ações contra o município, o que deve acontecer até a semana que vem.

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