02 agosto 2010

O Sistena Único de Saúde - SUS


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Muita gente já ouviu falar no SUS, o Sistema Único de Saúde de nosso país. O SUS é um sistema, composto por muitas partes e, por mais diferentes que pareçam, tem uma finalidade comum: cuidar e promover a saúde de toda a população, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.
O SUS existe há pouco tempo.

Surgiu como resposta à insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de cidadania, acesso, serviços e forma de organização do sistema de saúde. Nos anos 70 e 80, vários médicos, enfermeiros, donas de casa, trabalhadores de sindicatos, religiosos e funcionários dos postos e secretarias de saúde levaram adiante um movimento, o "movimento sanitário", com o objetivo de criar um novo sistema público para solucionar os inúmeros problemas encontrados no atendimento à saúde da população. O movimento orientava-se pela idéia de que todos têm direito à saúde e que o governo, juntamente com a sociedade, tem o dever de fazer o que for preciso para alcançar este objetivo.
A Constituição Federal de 1988 determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população. Para tanto, criou o Sistema Único de Saúde. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do Sistema. Portanto, o SUS resultou de um processo de lutas, mobilização, participação e esforços desenvolvidos por um grande número de pessoas.


Como funciona o SUS?

O SUS é um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo, e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social, local de moradia, a ele têm direito.
As diferentes situações de vida dos vários grupos populacionais geram problemas de saúde específicos, bem como riscos e/ou exposição maior ou menor a determinadas doenças, acidentes e violências. Isto significa, portanto, necessidades diferenciadas, exigindo que as ações da gestão do sistema e dos serviços de saúde sejam orientadas para atender a essas especificidades. Entretanto, como o SUS oferece o mesmo atendimento a todas as pessoas, algumas não recebem o que necessitam, enquanto outras têm além do satisfatório, o que aumenta as desigualdades. No SUS, situações desiguais devem ser tratadas desigualmente. Baseia-se, portanto, no princípio da eqüidade.
Este é um grande desafio. Muito tem que ser feito para que todos possam ter saúde. O Governo deve concentrar esforços e investir mais onde há maior carência. O SUS tem o papel de cuidar de todas as necessidades da área da saúde. E cuidar da saúde não é apenas medicar os doentes ou realizar cirurgias, é preciso garantir vacinas à população, dar atenção aos problemas das mulheres, crianças e idosos, combater a dengue e outras doenças. Este é o princípio de integralidade, ou seja, realizar todas as ações necessárias para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todos.
Todos sabem, porém, que, para ter boa saúde, é preciso ter boa alimentação, possuir uma casa, morar num local com rede de esgoto, luz e água, trabalhar, ter um meio de transporte bom e barato, desfrutar de programas de lazer. Assim, para que as pessoas tenham uma boa qualidade de vida, não depende apenas do setor saúde. Compreende-se que “os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”. Ou seja, há o reconhecimento de que os indicadores de saúde das pessoas devem ser tomados para medir o nível de desenvolvimento do país e do bem-estar da população.
O Sistema Único de Saúde tem seus serviços administrados pelos governos federal, estaduais e municipais e por organizações cujo objetivo é garantir a prestação de serviços gratuitos a qualquer cidadão.
Em locais onde há falta de serviços públicos, o SUS realiza a contratação de serviços de hospitais ou laboratórios particulares, para que não falte assistência às pessoas. Desse modo, esses hospitais e laboratórios também se integram à rede SUS, tendo que seguir seus princípios e diretrizes.
Devido às significativas diferenças existentes entre as várias regiões e municípios brasileiros, o Ministério da Saúde criou formas de descentralizar a prestação dos serviços públicos de saúde, repassando responsabilidades diferenciadas aos diferentes municípios. A mudança foi grande, pois ocorreu a unificação de comando, representada pela transferência ao Ministério da Saúde de toda a responsabilidade pela saúde no plano federal. Da mesma forma nos estados e municípios, onde a responsabilidade fica a cargo das respectivas secretarias estaduais e municipais de saúde. Sob outro aspecto, o princípio da universalidade representou a inclusão de todos no amparo prestado pelo SUS, ou seja, qualquer pessoa passa a ter o direito de ser atendidos nas unidades públicas de saúde, lembrando que antes apenas os trabalhadores com carteira registrada faziam jus a esses serviços.
Nem sempre é possível ao município executar sozinho todos os serviços de saúde. Pequenos municípios carecem de recursos humanos, financeiros e materiais, e sua população é insuficiente para manter um hospital ou serviços especializados. Por isso, a descentralização dos serviços implica também na sua regionalização. Num país imenso como o nosso, para evitar desperdícios e duplicações faz-se necessário organizar os serviços, visando dar acesso a todos os tipos de atendimento.
O sistema de saúde é ainda um sistema hierarquizado: compõe-se de várias unidades interligadas, cada qual com suas tarefas a cumprir. Num primeiro nível, estão os centros de saúde, que todos podem procurar diretamente; em seguida, há outros estabelecimentos que ofertam serviços mais complexos, como as policlínicas e hospitais. Quando necessário, as pessoas serão encaminhadas para eles, sempre referenciadas a partir dos centros de saúde. Para os casos de urgência e emergência, há um pronto-socorro próximo.
É bem verdade que o SUS, como não poderia deixar de ser, está em constante processo de aperfeiçoamento. A promoção da saúde à população estará sofrendo sempre transformações pois, como as sociedades são dinâmicas, a cada dia surgem novas tecnologias que devem ser utilizadas para a melhoria dos serviços e das ações de saúde. Além disso, temos também como condição essencial para um melhor funcionamento do SUS a participação e mobilização social em seus trabalhos. Podemos dizer que a sua participação é a alma do SUS.



Linha histórica

“Vinte anos bem vividos, pela vida e pela saúde dos brasileiros”


1988

• O SUS é criado e aprovado pela Constituição Federal, que reconhece o direito de acesso universal à saúde para toda a população.


1989

• Registro do último caso de poliomielite no Brasil.
• Criação do Programa de Saúde do Adolescente.


1990

• Regulamentação da organização e funcionamento dos serviços do SUS.
• Regulamentação da participação da comunidade na gestão o SUS e das transferências intergovernamentais de recursos.
• Implantação do Sistema de Informações Hospitalares e o Sistema de Informações Ambulatórias.


1991

• Implantação do Programa Agentes Comunitários da Saúde.
• Realização da primeira campanha da mídia da hanseníase, quebrando o preconceito ao redor da doença.


1992

• Realização da 9ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Municipalização é o caminho”.


1993

• Regulamentação do processo de descentralização da gestão dos serviços e ações do SUS, por meio da Norma Operacional Básica.
• Extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).


1994

• Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) concede ao Brasil o certificado de erradicação da poliomielite.
• Criação do Programa Saúde da Família.


1995

• Recomendação para que as emissoras de TV evitem a transmissão de imagens em que personalidades aparecem fumando.


1996

• Implantação da distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV/Aids.
• Redefinição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal, por meio da Norma Operacional Básica.
• Realização da 10ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “SUS: Construindo um Novo Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida”.


1997

• Criação do Sistema Nacional de Transplantes.
• Implantação do serviço de Assistência Domiciliar Terapêutica (ADT) para o atendimento aos portadores de HIV/Aids.
• Criação do Disque Saúde.


1998

• Instituição do Piso de Atenção Básica para viabilizar a organização de atenção básica à saúde nos municípios brasileiros.


1999

• Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• O medicamento genérico é estabelecido no país, assim como a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos.
• Início da Campanha Nacional de Vacinação para a Terceira Idade contra a gripe, tétano e difteria.


2000

• Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
• Realização da 11ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde com Controle Social”.
• Registro do último surto de sarampo no Brasil.
• São assegurados os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas três esferas de governo.


2001

• O Brasil alcança a marca de 150 mil Agentes Comunitários de Saúde, antecipando a meta prevista para o fim de 2002.
• Aprovação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), que define a regionalização e a descentralização da assistência á saúde.
• A Organização Mundial da Saúde reconhece o Brasil como o país com a maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano do mundo.


2002

• Instituição do Dia Nacional de Mobilização contra a Dengue.
• Criação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência.
• Criação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.


2003

• Criação da nova estrutura do Ministério da Saúde com as secretarias: Atenção à Saúde; Vigilância em Saúde; Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Gestão Participativa; e Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
• Realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde com o tema “Saúde: um Direito de todos e um Dever do Estado – a saúde que temos, o SUS que queremos”.
• Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
• Criação do programa “De Volta para Casa”, que contribuiu com o processo de reinserção social de pessoas com longa história de internação psiquiátrica.
• Criação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
• Implantação do tratamento para fumantes na rede de atenção básica.


2004

• Instituição da Política Nacional de Humanização no Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS).
• Lançamento do programa “Brasil Sorridente”. Um conjunto de ações do Ministério da Saúde para melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira.
• Lançamento do programa “Farmácia Popular do Brasil”
• Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras).
• Publicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.


2005

• Publicação do Plano Nacional da Saúde.
• Lançamento da Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
• Inauguração do Banco Nacional de Tumores (BNT), do Instituto Nacional do Câncer (Inca).


2006

• Aprovação do Pacto pela Saúde em três dimensões: Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.
• Instituição da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
• Incorporação da vacinação contra o rotavírus no Calendário Básico de Vacinação da Criança, tornando-se o primeiro país do mundo a oferecer essa vacina na rede pública de saúde.
• Lançamento da Política da Pessoa Idosa.



2007

• Realização da 13ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento”.
• Lançamento do Programa Mais Saúde – PAC – Saúde – direito de todos, em quatro vertentes: 1. Promoção e atenção; 2. Gestão, trabalho e controle social; 3. Ampliação do acesso com qualidade; 4. Desenvolvimento e Inovação em Saúde e o PAC do saneamento, ara ampliar o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população brasileira.
• Lançamento do Programa Nacional de Telesaúde
• Licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz, remédio usado no tratamento da Aids.


2008

• Implantação das ações do “Programa Mais Saúde – PAC: Saúde, direito de todos”.
• Governo estimula mudanças estruturais nas unidades de saúde para incentivar o parto normal humanizado, controlar riscos e reduzir a mortalidade materna neonatal.
• Lançamento da Campanha Nacional contra a Rubéola, a maior campanha de vacinação do mundo.

2009

• Ainda em atualização...

2010

• Ainda em Atualização...


Fonte: Ministério da Saúde

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