Agentes Comunitários de Saúde podem perder o emprego
O Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no processo seletivo de que participaram 34 agentes de saúde de Santo Ângelo.
A prefeitura foi notificada no dia 17 de janeiro deste ano e tinha até 30 dias para demitir os 34 agentes de saúde. A decisão do Tribunal de Contas do Estado teve como base uma auditoria de contratações realizadas em 2009.
O relatório apontou que o processo seletivo de agentes comunitários de saúde nos anos de 1994 e 1995 seria irregular. Entre os motivos, por ter entrevistas coletiva e individual. O TCE não encontrou registros concretos que comprovam como foi a condução, as respostas dos candidatos e os critérios de correção desta etapa.
Depois de notificados da decisão, os agentes de saúde se reuniram para juntos tentar reverter a situação. Eles temem não conseguir emprego depois de cerca de 16 anos trabalhando na mesma área.
Pra alguns colegas se torna impossível, até porque já estão doentes devido à idade. Se torna bem complicado diz Jane Zaltron, agente comunitária de saúde.
O advogado Paulo Leal representa os agentes de saúde e já entrou com recurso no Tribunal de Contas.
Estamos examinando também a possibilidade de levar este assunto ao Poder Judiciário, através de um mandado de segurança. Por fim, ainda há uma outra medida judicial que está sendo estudada, mas que vai depender do exame dessas duas matérias, desses dois momentos no Tribunal de Contas e no Judiciário explica o advogado.
Conforme o secretário de administração de Santo Ângelo, na época, a seleção foi feita pelas secretarias de saúde do Estado e do município. A prefeitura também recorreu.
O recurso já foi protocolado e o efeito desse recurso suspende esses 30 dias. Só vai começar a correr os 30 dias a partir do momento que for julgado, afirma o secretário de administração de Santo Ângelo Hélio Costa. O município tem ao todo 53 agentes de saúde.
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