Entrega Domiciliar de Remédios pelo ACS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3644/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que inclui, entre as atividades do agente comunitário de saúde, a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais ou idosas.

A proposta altera a Lei 11.350/06, que rege as atividades desse profissional. “A nova atividade minimiza os problemas enfrentados pelas pessoas que se utilizam do Sistema Único de Saúde (SUS)”, acredita o parlamentar.

Entrega de medicamentos
Caberá às secretarias municipais de saúde, com o apoio das secretarias estaduais de saúde, coordenar o programa de entrega de medicamentos. O remédio que será entregue deverá ser descrito na receita médica, não podendo ser substituído sem determinação do médico. A medicação deverá ser suficiente para, no mínimo, um mês de uso continuo.

A validade máxima para a concessão do benefício é de seis meses, mas poderá ser renovada por iguais períodos, sucessivamente, com a expedição de uma nova prescrição médica, a cada novo período, se necessário.

A entrega do medicamento não poderá ser interrompida sem a autorização do médico. Caso isso ocorra, os responsáveis pela interrupção do fornecimento ficarão sujeitos a multa de R$ 100 mil diários, bem como a outras sanções previstas pelo Ministério da Saúde. Além disso, aquele que, por negligência, imprudência, imperícia ou dolo, contribuir para que o medicamento não seja entregue, ficará sujeito a sanções administrativas.


Íntegra da proposta: 

PL-3697/2012 

Agência Câmara de Notícias 

Leia mais »»

Saiba como retirar medicamentos para diabetes e hipertensão pela Farmácia Popular

Doenças 

– A hipertensão arterial atinge 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com o estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2010, que considera o diagnóstico médico referido pelo entrevistado. Ainda pelo Vigitel, a diabetes atinge 6,3% da população adulta, sendo maior em mulheres 7% do quem em homens, 5,4%.

Saiba como pegar remédios para diabetes e hipertensão:

- Procure farmácias e drogarias privadas credenciadas ou a rede de Farmácia Popular e apresente o CPF próprio, receita médica válida e documento com foto

- A receita deverá ser prescrita por um médico, que pode ser particular ou do SUS. A validade das receitas varia da seguinte forma: anticoncepcionais valem 1 ano; demais medicamentos e fraldas geriátricas valem 120 dias

- No caso de menores de idade, o CPF dos pais é aceito, até que ele providencie um próprio. Há um limite de remédios por CPF

- A farmácia tira uma cópia da receita e a devolve ao paciente

- A farmácia emite duas vias para a pessoa assinar. Uma delas fica com o cliente e a outra permanece com a farmácia

- Para os analfabetos, será aceita a digital

- As farmácias e drogarias que se negarem a entregar os remédios sofrerão as penalidades previstas na própria Portaria, podendo inclusive ser descredenciadas do programa. Basta denunciar no telefone da Ouvidoria: 136

Leia mais »»

Você sabe a diferença entre medicamentos de referência, similares e genéricos?

Quando um medicamento inovador é registrado no País, chamamos esse medicamento de “referência”. A eficácia, segurança e qualidade desses medicamentos são comprovados cientificamente, no momento do registro junto à Anvisa.

Como os laboratórios farmacêuticos investem anos em pesquisas para desenvolvê-los, têm exclusividade sobre a comercialização da fórmula durante o período de patente. “A patente pode durar entre 10 e 20 anos”, segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Após a expiração da patente, abre-se a porta para a produção de medicamentos genéricos.

O medicamento Genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (princípio ativo), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência no país. “São feitos testes em pacientes que tomam remédios de referência e genéricos, e é feito o exame de sangue dessas pessoas. Em seguida, analisamos se os efeitos deste remédio no organismo são os mesmos” ressaltou Barbano.

O genérico é intercambiável com o medicamento de referência.  A segura substituição do medicamento de referência pelo seu genérico é assegurada por testes de bioequivalência apresentados à Anvisa. Essa intercambialidade somente poderá ser realizada pelo farmacêutico responsável.

Na embalagem dos genéricos deve estar escrito "Medicamento Genérico" dentro de uma tarja amarela. Como os genéricos não têm marca, o que você lê na embalagem é o princípio ativo do medicamento. O preço do medicamento genérico é 35% menor pois os fabricantes de medicamentos genéricos não necessitam fazer investimentos em pesquisas para o seu desenvolvimento, visto que as formulações já estão definidas pelos medicamentos de referência. Outro motivo para os preços reduzidos dos genéricos diz respeito ao marketing. Os seus fabricantes não necessitam fazer propaganda, pois não há marca a ser divulgada.

Similares – Além dos medicamentos de referência e os genéricos, há a categoria dos medicamentos similares. De acordo com a definição legal, medicamento similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, mas pode diferir em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículo, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

Os medicamentos genéricos e similares podem ser considerados “cópias” do medicamento de referência. Para o registro de ambos medicamentos, genérico e similar, há obrigatoriedade de apresentação dos estudos de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica. Desde sua criação, o medicamento genérico já tinha como obrigatoriedade a apresentação dos testes de bioequivalência, enquanto a obrigatoriedade de tais testes para medicamentos similares foi a partir de 2003.  Até 2014 todos os medicamentos similares já terão a comprovação da biodisponibilidde relativa.

Fonte: www.brasilsus.com.br

Leia mais »»

Remédios de graça para Diabéticos e hipertensos

Pacientes do SUS que antes tinham 90% de desconto agora podem retirar sem custo dez medicamentos em farmácias conveniadas.

Os pacientes diabéticos e hipertensos, que fazem tratamento de saúde pelo Sistema único de Saúde (SUS), que antes tinham 90% de desconto nas compras dos medicamentos, agora vão receber os remédios de graça nas farmácias conveniadas.

A estudante Raissa Guerra, de 20 anos, destaca a importância da medicação e diz que os pacientes que sofrem do problema não têm escolha. “Você não pode deixar de tomar essa insulina. Então, não é uma opção. É uma necessidade.”

Diabética há 18 anos, Raissa paga caro para manter a doença sob controle. “Em torno de R$ 1,5 mil antes. Hoje em dia eu pago em torno de R$ 2 mil.”

Uns mais caros outras mais baratos, não importa. Quando o remédio é de uso contínuo ele acaba pesando no bolso do consumidor de um jeito ou de outro. E para evitar que hipertensos e diabéticos interrompam o tratamento, dez medicamentos que eram vendidos com 90% de desconto a partir de agora passam a ser dados a quem precisa.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já trouxe alívio para Raissa e também para o aposentado José Salvador dos Anjos, de 82 anos. Ele e a mulher são diabéticos e vão retomar o tratamento. Só com dois dos seis medicamentos que usam, eles gastariam mais de R$ 90 reais. “Muitas vezes a pessoa deixa de tomar o remédio porque não tem o dinheiro para comprar e aí a situação piora. A diabetes piora, a pressão piora. Piora tudo”, diz.

Em todo o país, 15 mil estabelecimentos estão conveniados ao programa ‘Aqui tem farmácia popular’. Para receber o medicamento, o paciente precisa apresentar o CPF, documento com foto e receita médica com o nome do remédio e a quantidade necessária para um mês. Quem não pode ir à farmácia pode mandar outra pessoa com uma procuração e os demais documentos citados.

“O nosso sistema escaneia todas as receitas e encaminha para o Datasus, comprovando que de fato o benefício está atendendo ao cliente que tem esse problema de diabetes e hipertensão”, explica o gerente da farmácia, Antônio Carlos de Melo.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Diabetes (Ibradi), Geísa Macedo, a distribuição desses medicamentos é uma grande ajuda. De acordo com o Ibradi, em Pernambuco, 7,4% das pessoas entre 30 e 69 anos são diabéticas. Controlar, ou evitar a doença é fundamental. “É através da educação que a gente conscientiza o paciente da sua doença, como se tratar, o que fazer para evitar a complicação crônica que é isso que encarece o tratamento e que leva o paciente a cegueira, amputação, insuficiência renal, neuropatia e até ataques cardíacos e AVC”, destaca.

Fonte: Ministério da Saúde

Leia mais »»

Apesar de autorizadas por lei, farmácias não vendem remédios fracionados

A venda de remédios de forma fracionada está autorizada há cinco anos no país. Entretanto, quem for à farmácia comprar uma quantidade de comprimidos diferente da contida na embalagem original dificilmente conseguirá. Esta é a conclusão de uma pesquisa realizada pelo Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Segundo o levantamento, os pesquisadores tentaram comprar remédios de forma fracionada em 49 farmácias de cinco capitais do país (Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro). Nenhuma delas vendia.

Com o objetivo de mudar este quadro, as entidades anunciaram também  o lançamento de uma campanha em que defendem que a venda de remédios fracionados deixe de ser facultativa e torne-se obrigatória em todas as farmácias do país.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, dessa forma, o consumidor poderia comprar a quantidade exata de comprimidos receitada pelo seu médico. Com isso, o risco de uso indevido de remédios e de automedicação seria menor. “O consumidor não guardaria mais os remédios que sobram em sua casa”, disse. “Assim, diminuiriam os casos em que o consumidor toma remédios sem passar por uma consulta ou mesmo remédios que estão fora do prazo de validade”, completou.

O presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, disse ainda que o consumidor poderia economizar comprando seus remédios de forma fracionada. Pagaria só pelos comprimidos que teria de tomar para completar seu tratamento. “As pessoas compram assim [em caixas] porque pensam que é assim, não conhecem a forma fracionada”, afirmou. “Mas a venda fracionada poderia ajudar em uma economia muito grande.”

De acordo com Grajew, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estimam que 20% dos remédios comprados nas farmácias acabam indo para o lixo. Em um ano, R$ 20 bilhões em medicamentos são descartados por algum motivo. “O fracionamento é uma questão econômica”, disse. “As empresas não querem perder parte do que elas estão faturando com a venda de remédios como ela está [sendo feita atualmente].”

Em nota, o Sindicato da Indústria de Produtos do Mercado Farmacêutico no Estado de São Paulo (Sindusfarma) informou que é contra a obrigatoriedade, mas favorável ao fracionamento. Destacou, contudo, que a venda fracionada não avança por três fatores: baixa procura dos consumidores, poucas encomendas do varejo, e falta de hábito e informação de médicos e pacientes.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) afirmou que discorda da campanha lançada pelo Proteste e o Instituto Ethos. Segundo a entidade, o fracionamento dificulta o controle e o combate à falsificação de medicamentos no país.

A Anvisa confirmou que a venda de remédios fracionada está aquém da esperada. Segundo o órgão regulador, "indústria e drogarias acreditam que vão perder lucro e, por isso, não há interesse [no fracionamento]."

Um projeto de lei em tramitação desde 2006 no Congresso Nacional prevê a obrigatoriedade da venda fracionada. O Proteste e o Instituto Ethos estão colhendo assinaturas para uma petição eletrônica que pede a aprovação da lei. Consumidores podem aderir à petição pela internet, no site www.proteste.org.br.

Fonte: Agência Brasil

Leia mais »»

Filariose o Que É?

Sintomas

Nem sempre quem tem filariose apresenta os sintomas avançados da doença, como inchaços e deformidades nas pernas, braços, órgãos sexuais masculinos e mamas. Os primeiros sinais costumam ser processos inflamatórios nos vasos linfáticos, acompanhados de febre, dor de cabeça, náusea, sensibilidade dolorosa e vermelhidão em áreas como escroto, mama e membros inferiores.

Transmissão

A filariose, ou filaríase, é causada por vermes que parasitam os vasos linfáticos. No caso brasileiro, ela é ocasionada por helmintos da espécie Wuchereria bancrofti. A infecção ocorre quando mosquitos da espécie Culex quinquefasciatus, conhecidos popularmente como pernilongo ou muriçoca, picam uma pessoa sadia, transmitindo larvas da W. bancrofti. 

Contaminação

Ocorre por meio da fêmea do mosquito, que começa a agir ao crepúsculo e pica durante toda a noite, mas prefere as horas mais avançadas e os momentos pouco antes do amanhecer. O motivo do hábito ainda é desconhecido pelos pesquisadores. A ocorrência é mais freqüente nos meses quentes e chuvosos, pois a água que se acumula no solo amplia os criadouros, mas pode ser encontrado durante todo o ano. 

Ao contrário do Aedes aegypti, inseto transmissor da dengue, o Culex quinquefasciatus prolifera-se principalmente em depósitos artificiais, solo ou recipientes com água estagnada e poluída, de aspecto sujo e mal cheirosa, rica em detritos e dejetos humanos. Ele põe seus ovos em fossas, ralos, poços, latões, bebedouros de animais e latas ou copos usados.

Prevenção

Medidas simples, como combater a muriçoca, podem prevenir a doença. Portanto, conservar os ambientes de convívio limpos, fossas vedadas e evitar o acúmulo de água suja e empoçada são as melhores formas de manter os mosquitos afastados. Outra opção é o uso de mosquiteiros nas camas durante a noite.

Tratamento

O tratamento é feito com um remédio que combate os vermes presentes no organismo. Para os casos avançados, não existe cura, mas é necessária a intervenção medicamentosa para os parasitas pararem de atuar e os inchaços e deformações não aumentarem.

Leia mais »»

Como surge uma superbactéria

A Klebsiella pneunoniae (KPC) não é a única vilã a ser combatida. “Superbactéria” é, na verdade, um termo que vale não só para um organismo, mas para bactérias que desenvolvem resistência a grande parte dos antibióticos. Enzimas passam a ser produzidas pelas bactérias devido a mutações genéticas ao longo do tempo, que tornam grupos de bactérias comuns como a Klebsiella e a Escherichia resistentes a muitos medicamentos.

Outro mecanismo para desenvolvimento de superbactérias é a transmissão por plasmídeos. Plasmídeos são fragmentos do DNA que podem ser passados de bactéria a bactéria, mesmo entre espécies diferentes. Uma Klebsiella pode passar a uma Pseudomonas, e esta pode passar a uma terceira. Se o gene estiver incorporado no plasmídeo, ele pode passar de uma bactéria a outra sem a necessidade de reprodução.

No território nacional, além da KPC, circulam outras bactérias multirresistentes, como a SPM-1 (São Paulo metalo-beta-lactamase).

Remédios

Entre os remédios ineficazes estão as carbapenemas, uma das principais opções no combate aos organismos unicelulares. Remédios como as polimixinas e tigeciclinas ainda são eficientes contra esses organismos, mas são usados somente em casos de emergência como infecções hospitalares.

Leia mais »»

Remédio para insônia ou ansiedade aumenta risco de morte em 36%

Medicamento provoca mais acidentes e mais chance de suicídio.

Tomar remédios para tratar insônia e ansiedade aumenta em 36% a chance de uma pessoa morrer, de acordo com um estudo chefiado por Genevicve Belleville, da Faculdade de Psicologia da Universidade de Laval, no Canadá. 

Belleville chegou a esses resultados depois de 12 anos de análises sobre mais de 14 mil canadenses que participaram de uma pesquisa nacional de saúde. 

Os dados incluem informações sobre demografia social, estilo de vida e saúde de pessoas entre 18 e 102 anos, que foram acompanhados a cada dois anos entre 1994 e 2007. 

Durante esse período, a taxa de mortalidade dos participantes que disseram ter usado remédios contra insônia ou ansiedade pelo menos uma vez antes da pesquisa foi de 15,7%. Já a dos que disseram não ter usado esse tipo de remédio foi de 10,5%. 

Depois de controlar fatores pessoais que poderiam influenciar o risco de mortalidade - como álcool e cigarro, saúde física, nível de atividade física e presença ou ausência de sintomas de depressão entre os participantes -, Belleville descobriu que o consumo de pílulas para dormir ou diminuir a ansiedade estava associado a um aumento de 36% no risco de morte. 

Segundo os pesquisadores, as pílulas para dormir e os ansiolíticos afetam o tempo de reação, a atenção e a coordenação e, por isso, causam muitas quedas e acidentes. 

Esse tipo de remédio inibe tanto o sistema respiratório, o que pode agravar alguns problemas de respiração durante o sono, como o sistema nervoso central, o que pode afetar o julgamento e aumentar o risco de suicídio. 

Belleville recomenda que quem usa esse tipo de remédio combine-o com alguma terapia, que diz ser uma ótima estratégia para diminuir a ansiedade e promover o sono.

Do portal R7

Leia mais »»

Centro de distribuição de medicamentos é interditado em Jaboatão

Um centro de distribuição de medicamentos, no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, foi interditado na madrugada desta quinta-feira. A interdição fez parte de uma ação de combate à sonegação fiscal, deflagrada em Pernambuco e em outros sete estados.

Ainda foram apreendidos mais de trinta computadores, duas centrais de rede e documentação fiscal.

Todo material foi levado para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), onde já está sendo analisado.

Estimativas iniciais apontam para sonegação fiscal de aproximadamente R$ 100 milhões no País. Participaram da Operação em Prazeres três promotores de Justiça, três servidores do MPPE, dois delegados, onze agentes e um escrivão da Polícia Civil, doze policiais militares e 35 auditores da Sefaz, sob a coordenação do Ministério Público.

Por determinação da Presidência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o nome da empresa de distribuição de medicamentos interditada deverá ser mantido em sigilo.

A ação foi desencadeada nacionalmente, a partir de informações do Fisco de Minas Gerais, e se deveu a indícios da existência de mercadorias em situação irregular na empresa. A distribuidora tem sede em Curitiba (PR), responde por 85% do mercado farmacêutico nacional e atende a cerca de 27 mil farmácias no País.

A Operação foi desencadeada pelo GNCOC, órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, simultaneamente nos estados de Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. De acordo com os três promotores de Justiça, que atuam no Núcleo Integrado de Repressão à Criminalidade Organizada (Nirco), do MPPE, a ação em Prazeres contou com as parcerias do Poder Judiciário, Sefaz, Polícia Militar e Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot) e teve início às 3h30 desta quinta-feira.

Leia mais em pernambuco.com

Leia mais »»

Genéricos podem crescer 15% com fim do prazo de validade de patentes

O mercado movimenta atualmente R$ 5 bilhões, e os laboratórios nacionais estão de olho em um faturamento de R$ 1 bilhão a curto prazo.

Com o fim da vigência de patentes neste ano, os fabricantes de remédios genéricos esperam crescer de 10% a 15%. A estimativa é de Odnir Finotti, presidente da Pró-Genéricos, associação que reúne as indústrias farmacêuticas do setor. O mercado de genéricos movimenta atualmente R$ 5 bilhões e os laboratórios nacionais estão de olho em um faturamento de R$ 1 bilhão a curto prazo.

Finotti garante que as empresas estão preparadas para abastecer as prateleiras das farmácias assim que as patentes expirarem. O genérico deve ser, pelo menos, 35% mais barato que o remédio de marca. “A indústria começa a se preparar dois anos antes do fim da patente”, disse o presidente.

Um estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indica que 21 patentes devem expirar em 2010. Porém, esse cenário está sempre sujeito a mudanças, já que as indústrias farmacêuticas donas das patentes têm buscado a Justiça para prorrogar o tempo de exclusividade de uso das fórmulas.

No Brasil, uma patente dura 20 anos. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), do governo federal, considera que a patente começa a valer a partir da data do primeiro registro dela no exterior, o chamado mecanismo pipeline. Em contrapartida, os laboratórios dos remédios patenteados entendem que o prazo deve contar a partir de registros mais recentes.

A divergência de entendimento tem provocado disputas judiciais, como ocorreu  no caso do Viagra, indicado para tratamento contra a impotência sexual. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a patente do remédio vencia em junho deste ano e rejeitou a alegação do laboratório Pfizer de que o encerramento seria em junho de 2011. A determinação permitiu a entrada do genérico do Viagra no mercado brasileiro.

Depois dessa decisão, o Inpi estuda agora pedir à Corte que julgue, de uma única vez, 37 recursos sobre prorrogação de patentes. Para o instituto, o fim das patentes estimula a produção nacional de genéricos, facilita o acesso da população aos medicamentos e reduz os gastos públicos com a compra de remédios.

“Não é combater a patente. Estamos combatendo o abuso do direito da patente, ou seja, usar além do que foi estabelecido pelo governo brasileiro. Isso não traz benefício para o país e para a população”, justificou o procurador-chefe do Inpi, Mauro Maia.

Leia mais em pe360graus.com

Leia mais »»

Anvisa limita dose diária de substância usada em tratamento para emagrecer!

Dose máxima a ser receitada a um paciente dos remédios à base de sibutramina é de 15 miligramas diárias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a dose máxima a ser receitada a um paciente dos remédios à base de sibutramina é de 15 miligramas diárias. A sibutramina é usada no tratamento para emagrecer.

A resolução da agência, publicada na quinta-feira (1º), estipula que a receita médica para um medicamento à base de sibutramina tem validade por até 60 dias. Uma medida anterior da Anvisa, de 2007, determinava o prazo máximo da prescrição em 30 dias.

Em março deste ano, a Anvisa tornou obrigatória a venda desses medicamentos com a apresentação da receita azul – que é numerada e fiscalizada pela Vigilância Sanitária – e as embalagens com tarja preta.

Fonte: pe360graus

Leia mais »»