A reestruturação da carreira dos agentes de combate a endemias é analisada por comissão especial. Relatora vai propor que Executivo envie novo projeto que englobe as sugestões apresentadas na Câmara.
Dados do último mapeamento do Ministério da Saúde mostram que subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue - as áreas estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste. Como parte da estratégia de prevenção à doença e de assistência aos doentes, a Câmara analisa o PL 7495/06, que reestrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Uma comissão especial está analisando a proposta e outras nove apensadas, que têm foco na regulamentação do piso salarial e na criação de um plano de carreira para a categoria. A relatora, afirma que os projetos já foram bastante discutidos na comissão, mas a aprovação ficou prejudicada pelo fato de estabelecerem novos gastos à União.
"Pretendemos levar o resultado dos debates realizados na Casa ao conhecimento do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para que possa partir do Executivo um novo texto que englobe todas essas sugestões", diz. Até o ano passado, o Ministério da Saúde defendia a criação de um plano de carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um plano para cada categoria.
A deputada destaca o papel desses profissionais que auxiliam não só no controle da dengue e de outras doenças, mas também no processo de disseminação de hábitos de vida mais saudáveis. "São esses profissionais que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes", afirma.
Piso Salarial:
A discussão em torno da carreira dos agentes de saúde voltou à tona em fevereiro do ano passado com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 63/10, que assegurou à categoria, até então regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), o direito de integrar o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis. A emenda também determinou que o piso salarial, os planos de carreira e a regulamentação da profissão seriam estabelecidos por lei federal.
"Essa Casa aprovou por unanimidade o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. O que nós vamos fazer agora é regulamentar o piso", afirmou, que sugere em seu relatório um piso de dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo INPC e com prazo de implementação integral de um ano.
Integrante da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o deputado é favorável ao fortalecimento da carreira dos Agentes de Saúde como forma de contribuir para o controle da dengue. "Ainda que por via indireta, esse profissionais acabam sendo fundamentais para o combate e prevenção da dengue e de outras doenças, uma vez que são eles que orientam, sobretudo os mais desassistidos, em relação a dietas, formas de evitar doenças e demais cuidados com a saúde", afirmou.
O deputado lembra que apesar de a União já repassar às prefeituras o equivalente a 1,4 do valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais ainda recebe em média R$ 400,00 e continua sendo contratada de forma precária. "A regulamentação da carreira garantiria não só um piso digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados pelo prefeitos com esse fim específico", disse.
Ação coordenada:
Relator de matéria sobre o mesmo assunto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado acredita que é um exagero acreditar que somente a valorização profissional dos agentes de combate a endemias resolve o problema da dengue no Brasil. Ele ressalta, entretanto, que o papel desempenhado por esses profissionais no combate a endemias de maneira geral, não só à dengue, é fundamental.
"Para enfrentar de forma efetiva a questão da dengue é preciso uma ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) e também o envolvimento da população", afirma Vargas. "Entretanto, uma carreira de agentes de combates a endemias bem estruturada, até para fazer justiça ao trabalho desses profissionais, ajuda e muito", completou.
